As gotas de óleo social no direito das obrigações

O direito obrigacional está imbuído de caracteres da justiça social. Preocupa-se com a não-exploração do fraco pelo forte e com a sobreposição dos interesses coletivos que visam a harmonia social em contraposição aos interesses individuais de cunho egoístico.

As transformações no direito obrigacional passam a corrigir situações injustas que foram firmadas quando imperava o liberalismo. Desse modo, o direito obrigacional tenciona privilegiar o conteúdo humano, social e ético, erigindo-se, desta feita, nas bases da socialidade e da moralidade.

É de rogo que se compreenda que a doutrina individualista foi golpeada em seus próprios fundamentos éticos e culturais e ruiu. O devedor passa a ser tratado de maneira bem mais branda e, portanto, humanitária. Além disso, fica atribuída ao vínculo contratual a função social, para alcançar aquelas situações em que seu adimplemento prejudica terceiros.

Assim, tal qual todos os institutos em direito admitidos, do direito das obrigações também se exige submissão a uma função social. Parece-nos claro que a função social do direito obrigacional encontra-se esteada na boa fé dos sujeitos da relação obrigacional, como não poderia deixar de ser.

Com muita freqüência o direito das obrigações é definido como o direito de tráfego ou intercâmbio de bens. É certo que o direito das obrigações trata, substancialmente, do intercâmbio de bens, mas certamente não se resume a isso. Há diversos negócios obrigacionais que não se esgotam com a transmissão de coisas, por exemplo: mandato e sociedade.

Para Karl Larenz, a relação de obrigação é a relação jurídica pela qual, duas ou mais pessoas se obrigam a cumprir e adquirem o direito de exigir determinadas prestações. Desse modo, é sempre formada por pessoas determinadas, das quais uma sempre será credora e a outra, devedora. Além disso, esclarece que toda relação obrigacional vislumbra um fim que é atingir a satisfação do crédito e, desta feita, pode ser tida como um processo que é meio para a consecução de tal fim.

Ressalta que os elementos essenciais da obrigação são o dever de prestação e os deveres de conduta, o crédito como direito à prestação e a possibilidade de sua realização pela via judicial e a garantia do credor pela responsabilidade normalmente conectada à dívida.

Desta forma, vê a obrigação como uma relação jurídica total. Realça que a obrigação compreenderá uma série de deveres de prestação e de conduta e pode ainda conter, para uma ou outra parte, direitos de formação. Sendo assim, é a relação obrigacional um conjunto de conseqüências jurídicas ou de relações e situações que correspondem ao mundo da validade objetiva do ordenamento jurídico.

Mário Júlio de Almeida Costa destaca que a relação obrigacional deve ser analisada como um processo que tende a desembocar na satisfação do crédito; pontua que “parece seguro que a ótica complexa e dinâmica que encara a relação obrigacional como um sistema, organismo ou processo, encadeado e desdobrado em direção ao adimplemento, à satisfação do interesse do credor, possibilita mais rigorosa compreensão anátomo-fisiológica do instituto e de certos dados da fenomenologia jurídica”.

Faz-se mister realçar, ainda, que na estrutura da relação obrigacional não há de emergir apenas o objeto nuclear, mas também deveres anexos, secundários ou laterais, que decorrem da boa-fé e da ótica da benéfica funcionalidade obrigacional que são de enorme importância.

Há, assim, deveres (laterais) que já não interessam diretamente ao cumprimento da prestação ou dos deveres principais ante o exato processamento da relação obrigacional, ou, em outras palavras, à exata satisfação dos interesses globais envolvidos na relação obrigacional complexa, como, por exemplo, o locatário, cujo dever principal de prestação consiste no pagamento da renda ou aluguel, tem ainda, além de outros, o dever lateral de logo avisar o locador sempre que cheguem ao seu conhecimento vícios da coisa, ou saiba que há ameaça, algum perigo ou que terceiros arrogam direitos sobre ela quando o fato seja ignorado pelo locador.

Ora, o fundamento das obrigações não é outro senão a boa-fé ou a fé de um ser humano em outro. Parece seguro, então, que a boa fé é fundamento e limite do direito obrigacional . Stuart Mill, citado por Renan Lotufo, destaca que não há outro fundamento assinalável às obrigações senão as funestas conseqüências de falta de fé de um ser humano em outro. Assim é que o implemento efetivo da boa-fé no direito das obrigações, analisado como um plexo dispositivo dinâmico traduz-se em fundamento e limite de atuação obrigacional funcionalizando este instituto.

 

(Artigo publicado no Portal CONCURSAR editora Saraiva)

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