Apontamentos sobre a Reserva Mental e a Simulação

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  1. Apontamentos sobre a Reserva Mental e a Simulação
  2. Part 2

A reserva mental não foi disciplinada de maneira expressa pelo Código Civil de 1916. A doutrina pouca atenção lhe dedicou. Carvalho Santos afirma pouco importar que o declarante tenha manifestado a sua vontade sob reserva mental ou reticência, pois não ficará menos ligado aos efeitos jurídicos decorrentes da declaração, concluindo que a reserva mental não influi sobre a validade do contrato”[1].

A reserva mental, grosso modo, se dá quando o agente negocial emite declaração intencionalmente não querida[2].

José Jairo Gomes[3] destaca que a reserva mental consiste na não exteriorização daquilo que realmente se quer ao se realizar um negócio, de sorte que a parte omite ou culta sua verdadeira vontade em relação à avença. A declaração emitida é contrária à vontade interna, real.

A omissão dirige-se à contraparte, podendo ter o sentido de enganá-la quanto aos termos do negócio que verdadeiramente se pretende concluir. Washington de Barros Monteiro, ao tratar dos elementos do negócio jurídico, dá destaque ao art. 110 do Código Civil explicando que referido dispositivo legal trouxe inovação ao assunto por dispor que a manifestação de vontade subsiste ainda que o agente haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Esclarece o autor que na reserva mental, que também denomina de reticência, a vontade declarada não coincide com a vontade real, com o intuito de enganar a outra parte. Assim, denota que diante do descompasso entre a vontade real e a declarada, o destinatário pode encontrar-se em uma das duas situações: tem conhecimento dessa divergência e está excluída a eficácia do negócio jurídico; ele ignora-a, e o negócio jurídico produz todos os seus efeitos[4].

Logo, na reserva mental um dos sujeitos do negócio jurídico oculta, no ato negocial, a sua verdadeira intenção. Referido sujeito terá, então, o escopo de ludibriar o outro (declaratário).

O artigo 110 do Código Civil assim dispõe: “Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento”.

Devemos notar, portanto que a reserva mental somente influenciará o negócio jurídico se for de conhecimento do destinatário[5]. Aliás, esta é a regulação dada ao tema também pelo direito português.

Dispõe a segunda parte do art. 244º do Código Civil português, que:

“A reserva não prejudica a validade da declaração, exceto se for conhecida do declaratário; neste caso, a reserva tem os efeitos da simulação”.

Ressalte-se que na reserva mental poderá haver ou não prejuízo o que importa para sua caracterização é a intenção de enganar[6]. Moreira Alves explica que: “a reserva mental conhecida da outra parte não torna nula a declaração de vontade; esta inexiste, e, em conseqüência, não se forma o negócio jurídico”[7]. Isto ocorre porque não havendo a intentio de criar direito, mas somente enganar o declaratário, o negócio jurídico não se forma[8].

De toda sorte é de se constatar que a reserva mental, quando caracterizada agride de maneira frontal o princípio da boa-fé objetiva, uma vez que se trata de atitude censurável, sobretudo quando dela advier prejuízo à outra parte[9].

Importa realçar que a reserva mental não se confunde com a simulação. Na verdade estes institutos guardam uma similitude que é a de declarar coisa que não se pretende com o intuito de enganar[10].

Marcos Bernardes de Mello trata a reserva mental como uma das figuras assemelhadas à simulação e traça seu conceito comparativamente ao outro instituto. Explica que “não se confundem simulação e reserva mental. Nesta a vontade permanece interna, a pessoa não a exterioriza, ao menos àquele a quem é destinada a declaração de vontade, que dela permanece na ignorância. Outros podem até ter ciência da reserva; o que importa é que o destinatário não a conheça (Código Civil, art. 110).

Na simulação, ao contrário, o outro figurante, ou os outros, tem conhecimento da verdadeira vontade, aquela que não aparece no ato simulado; só o terceiro prejudicado a desconhece. Invertem-se, portanto, os termos da questão: na reserva mental terceiros podem conhecê-la, sendo necessária tão só a ignorância do outro figurante do negócio; na simulação todos os figurantes dele devem ter conhecimento, nunca, porém, o terceiro prejudicado”[11].

O ato simulado é nulo por expressa determinação legal (art. 167 do Código Civil). Contudo, na reserva mental a declaração produz todos os seus efeitos como se correspondessem à vontade interna e assim o negócio surge e é válido, visto que a reticência, desejada pelo declarante e ignorada da outra parte, não pode anular a declaração[12]. Mas, por óbvio se conhecida a reserva pelo outro contratante negócio jurídico não há[13].

Ocorre que na reserva mental um dos sujeitos do negócio visa enganar o outro para depois intentar a alegação de erro em seu proveito, tendo em vista que a vontade interna do declarante não toma coincidência com a vontade por ele externalizada. Doutro modo a simulação tem a intenção de enganar terceiros[14].

Desse modo, neste segundo instituto (simulação) os sujeitos do negócio jurídico entabulado necessariamente conhecem a simulação, que terá por finalidade enganar a terceiro[15].

Francisco Amaral esclarece que difere a simulação da reserva mental, pelo fato de nesta não existir um acordo entre as partes para enganar terceiros, apenas uma declaração não conforme à sua vontade para o fim de enganar o declaratário.[16]

Assim que é que se põe a linha limítrofe entre a reserva mental e a simulação, eis que o conhecimento pela outra parte da reserva feita, aliado à intenção de prejudicar terceiros, configura o vício social de simulação[17].

Ao passo que a mera declaração enganosa, com o fito de acobertar a verdadeira intenção à outra parte do ato negocial, configura a reserva mental que, como já referido, poderá ter ou não a intenção de trazer prejuízo (à outra parte ou a terceiros), importando mesmo, a intenção de enganar a outra parte no negócio[18].

Conforme denota a Professora Maria Helena Diniz, a reserva mental será:

a) inocente quando não há intenção de prejudicar, daí ser irrelevante para o direito, não sendo equiparável nos efeitos à simulação, sendo cabível apenas a ação declaratória da existência da relação jurídica, se presentes os requisitos exigidos para propor tal ação;

b) ilícita a reserva mental se o declarante tiver intuito de prejudicar;

c) absoluta, se o declarante nada pretende, p. ex., se ele declara vender o imóvel, quando, na verdade, não objetiva realizar nenhum outro contrato;

d) relativa se o declarante pretender algo diverso do que declarou, p. ex., se diz que esta doando, quando na realidade pretende realizar compra e venda;

e) unilateral se somente um dos contraentes manifestar vontade contrária ao seu querer; f) bilateral se ambos os contratantes expressarem suas vontades em desacordo com a real intenção, com finalidade de enganarem-se reciprocamente.

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