A Moderna Tônica do Poder Familiar

Gustavo Tepedino realça que o centro da tutela constitucional foi deslocado do casamento, para as relações familiares dele decorrentes e que a proteção da família como instituição dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus membros, notadamente no que concerne ao desenvolvimento da personalidade dos filhos.

Inobstante os direitos que terão os titulares do poder familiar para a boa guarda e educação dos filhos, é importante que se tenha em mente a radical transformação que o instituto sofreu nos últimos tempos. O italiano Pietro Perlingieri esclarece que a noção de poder familiar como poder de sujeição está em crise. Explica ele que não restam dúvidas de que com uma concepção de igualdade, participativa e democrática da comunidade familiar, derrubam a tal sujeição.

Este componente da ideia de poder familiar, como entendida tradicionalmente, não pode continuar a realizar o mesmo papel nas relações familiares. Ressalta que os genitores assumem muito mais uma função educativa do que propriamente de gestão patrimonial.

Desse modo, o poder familiar é um poder-dever dos genitores, que tem como escopo maior e último a promoção das potencialidades criativas dos filhos. Assim, o autor denota que é indispensável que o interesse do menor se realize não somente com a intervenção do Estado (juiz), mas, sobretudo, com uma organização da comunidade, por meio de instituições, pluralisticamente entendidas como idôneas para constituir suportes destinados à realização de uma intensa atividade de colaboração e prevenção que facilite o cumprimento das complexas tarefas familiares e contribua para remover os obstáculos que mesmo de fato impeçam a sua atuação.

Entende que constitui uma grave limitação dos valores constitucionalmente contemplados negar ao menor a possibilidade de requerer, por si mesmo, a intervenção da autoridade judiciária para garantir o seu livre desenvolvimento.

Então, a solidariedade familiar, longe de apresentar-se como expressão de uma concepção publicista ou como fundamento da família como célula produtora, traduz-se em uma nova solidariedade econômica fundada não somente na propriedade, mas, sobretudo, no trabalho dos componentes, que legitima uma mais justa proporcionalidade no cumprimento do dever de contribuição social de cada indivíduo.

Diante do poder familiar é necessário notar que o valor central de referência é sempre a pessoa. À sua tutela, da pessoa, é que é direcionada a avaliação normativa da família e, também, o reconhecimento dos direitos fundamentais que, aliás, devem ser entendidos, em relação aos chamados direitos da personalidade, como categoria necessariamente aberta, não limitada às previsões legislativas e, portanto, tipificadas.

A solidariedade e a dignidade humana são princípios constitucionais cuja aplicação avulta em sobrelevada importância nas relações familiaristas. É necessário que se entenda que a noção de família, seja ela jurídica ou popular, está absolutamente entrelaçada com a noção de amor. Ora, família é amor e, existindo sujeição na relação familiar, quer seja entre os cônjuges, companheiros, perante os filhos, ou, ainda, entre estes, tem início o direito de família.

Não cabe, dessa guisa, a compreensão de poder familiar sem que se note que a situação em voga é o amor dos pais (sejam biológicos ou socioafetivos) pelos filhos, que fará com que o desenvolvimento da personalidade de cada um dos membros da família se dê em plano ideal a ponto de restar pleno equilíbrio entre a formação e manutenção da entidade familiar e o plano de cumprimento e salvaguarda dos direitos fundamentais dos indivíduos atuantes na relação familiarista.

1 De: FIGUEIREDO, Fábio Vieira e ALEXANDRIDIS, Georgios. Alienação parental, 2ª ed.. São Paulo: Saraiva. 2014.

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